Dedetizadora licenciada: como conferir a licença sanitária

Para saber se uma dedetizadora é licenciada, peça o número da licença sanitária e confira se ele aparece na fachada, na propaganda e no comprovante de serviço. Pergunte também o nome e o registro do responsável técnico. Na dúvida, confirme com a vigilância sanitária do município, que em Teresina é a da Fundação Municipal de Saúde.

O que é uma dedetizadora licenciada?

É a empresa que cumpre as exigências da RDC 622/2022 da ANVISA para prestar serviço de controle de pragas. Na prática, ela tem:

• licença sanitária, emitida pela vigilância sanitária;
• licença ambiental, emitida pelo órgão ambiental;
• responsável técnico habilitado e registrado no conselho profissional;
• registro da própria empresa no conselho do responsável técnico;
• instalações exclusivas, fora de prédio residencial ou comercial coletivo, com área para guardar e diluir produtos e vestiário com chuveiro para os aplicadores;
• produtos registrados na ANVISA.

Em Teresina, a Lei Municipal 3.700/2007 diz o mesmo em nível local: só empresas licenciadas pela autoridade sanitária do município, com responsável técnico de nível superior ou médio profissionalizante, e empresa e responsável registrados no conselho, podem fazer o serviço com produtos de uso profissional.

Onde encontrar o número da licença?

A RDC 622 obriga a empresa a mostrar a licença em vários lugares:

Se a empresa não informa o número quando você pergunta, é um sinal de alerta.

Como conferir o responsável técnico?

O responsável técnico é quem responde pela execução dos serviços, pelo treinamento da equipe, pela compra dos produtos e por eventuais danos à saúde e ao ambiente. O nome dele e o número do registro no conselho profissional devem constar no comprovante (artigo 19, IX, da RDC 622).

Com esses dados, você pode consultar o conselho da profissão dele. Muitos conselhos têm busca de profissionais no site.

Quais sinais indicam empresa irregular?

Fique atento quando:

• não há CNPJ, endereço fixo ou número de licença;
• o "dedetizador" oferece nota avulsa de pessoa física, que a RDC 622 não aceita como comprovação (artigo 21);
• o comprovante não traz produto, concentração, grupo químico ou responsável técnico;
• o anúncio diz que o produto "não faz mal" ou exibe selos de aprovação de órgãos públicos, práticas vedadas pelo artigo 22;
• a empresa oferece "veneno forte" sem nome, ou produto sem rótulo;
• é uma empresa de limpeza oferecendo dedetização.

Sobre o último ponto: em Teresina, a Lei 3.700/2007 (artigo 14, §2º) diz que empresas de higiene, asseio e conservação, incluindo as de limpeza de caixa d'água, têm licença própria, e essa licença não autoriza o controle de pragas. Uma empresa que faz as duas coisas precisa ter as duas licenças.

O que a vigilância de Teresina cobra das dedetizadoras?

Em 2018, a Vigilância Sanitária de Teresina se reuniu com 22 empresas de controle de pragas e a associação piauiense do setor. As exigências apresentadas foram licença sanitária, responsável técnico registrado, instalações com áreas de armazenamento e diluição, POPs e devolução de embalagens vazias.

Essas regras hoje estão na RDC 622/2022, que substituiu a RDC 52/2009. Para confirmar a situação de uma empresa específica, procure a Gerência de Vigilância Sanitária da FMS pelos canais do site oficial. Mais detalhes em RDC 622: o que muda no controle de pragas.

Por que isso importa para quem contrata?

Com empresa licenciada, você tem:

• produto registrado, com rótulo e orientações de uso;
• comprovante aceito pela vigilância sanitária, no caso de empresas e condomínios;
• alguém tecnicamente responsável se algo der errado;
• orientações por escrito sobre cuidados com crianças, pets e gestantes.

Sem isso, o risco é pagar por um serviço que não resolve e não vale como documento. Veja outras perguntas úteis em como escolher uma dedetizadora confiável.

Quando chamar uma dedetizadora?

Chame uma empresa licenciada quando:

• a praga voltou mesmo com limpeza e vedação em dia;
• o estabelecimento precisa de comprovante para a vigilância;
• há risco para a saúde, como ratos, baratas em cozinha ou escorpiões;
• o problema está em local de difícil acesso, como forro ou madeira com cupim.

Se for algo simples, como formigas atraídas por açúcar na pia, a limpeza pode bastar. A Dethetiza atende Teresina e, sob agendamento, Timon, com orçamento pelo WhatsApp a partir de fotos. Conheça o controle de pragas para empresas em Teresina.

Em resumo

• Dedetizadora licenciada tem licença sanitária e ambiental e responsável técnico registrado.
• O número da licença deve estar na fachada, na propaganda e no comprovante.
• Nota fiscal só de pessoa jurídica vale como comprovação.
• Em Teresina, empresa de limpeza não pode fazer controle de pragas.
• Na dúvida, confirme com a Vigilância Sanitária da FMS.