Certificado de dedetização: o que deve constar e validade

O certificado de dedetização é o documento que prova que o serviço foi feito por empresa licenciada. Pela RDC 622/2022 da ANVISA, ele deve trazer pelo menos 11 informações, do nome do cliente às licenças da empresa. A norma não define uma validade fixa: o que aparece no papel é o prazo de assistência técnica dado pela empresa.

Qual o nome oficial do certificado de dedetização?

Na norma, o nome é comprovante de execução de serviço. O artigo 19 da RDC 622 diz que a empresa especializada "deve fornecer ao cliente" esse documento.

No dia a dia, o mesmo papel aparece como certificado, laudo ou atestado de dedetização. O nome importa pouco. O que decide se ele é aceito é o conteúdo.

O que deve constar no certificado? (checklist)

Use esta lista para conferir o documento assim que recebê-lo:

• Nome do cliente (razão social, se for empresa).
• Endereço do imóvel tratado.
• Praga(s) alvo: baratas, ratos, cupins, escorpiões etc.
• Data da execução.
• Prazo de assistência técnica, escrito por extenso, para cada praga.
• Grupo químico dos produtos usados (ex.: piretroide, neonicotinoide).
• Nome e concentração de uso dos produtos.
• Orientações sobre o serviço (tempo para voltar ao local, limpeza, cuidados).
• Responsável técnico: nome e número de registro no conselho profissional.
• Telefone do Centro de Informação Toxicológica.
• Dados da empresa: razão social, nome fantasia, endereço, telefone e números das licenças sanitária e ambiental, com a validade de cada uma.

Faltou algum item? Peça a correção antes de arquivar. Um comprovante incompleto é um dos problemas mais comuns em fiscalizações.

Como saber se o certificado é verdadeiro?

Alguns sinais ajudam a separar um documento sério de um papel qualquer:

A RDC 622 também exige que a licença sanitária fique afixada em local visível na sede e que a fachada mostre o número dela. Se tiver dúvida, confira com a vigilância sanitária do município. O passo a passo está em como conferir se a dedetizadora tem licença sanitária.

Qual a validade do certificado de dedetização?

Não existe uma validade única definida pela RDC 622. O documento traz o prazo de assistência técnica, que é o período em que a empresa se compromete a atender se a praga voltar. Esse prazo é definido pela empresa, por praga, e muda conforme o tipo de serviço.

Em Teresina, a Lei Municipal nº 3.700/2007 (artigo 12) acrescenta duas regras: o comprovante deve ser entregue imediatamente após o serviço, e o prazo de assistência técnica garantida, que deve constar na proposta e no certificado, não pode passar de 90 dias. Confirme a vigência dessa regra com a Vigilância Sanitária da FMS.

Para estabelecimentos fiscalizados, a pergunta costuma ser outra: "de quanto em quanto tempo preciso fazer?". A resposta vem do POP de controle de pragas do local, do programa contratado e das exigências da vigilância sanitária local. Não confie em prazo "padrão" repetido na internet.

Vale lembrar que a própria RDC 622 descreve o controle de pragas como ações de monitoramento ou aplicação "com periodicidade minimamente mensal". É a ideia de acompanhamento contínuo, não de um papel com data de vencimento. Veja mais em validade da dedetização para a Vigilância Sanitária.

Quem precisa guardar o certificado?

Qualquer pessoa pode e deve guardar. Mas alguns locais precisam apresentá-lo:

• Restaurantes, lanchonetes, padarias e similares: a RDC 216/2004 diz que, quando há controle químico, o estabelecimento deve apresentar o comprovante de execução da empresa especializada (item 4.11.6).
• Clínicas e serviços de saúde: a RDC 63/2011 pede documentação e registro do controle de vetores e pragas urbanas.
• Condomínios e empresas em geral: o comprovante ajuda na prestação de contas e em auditorias.

Em Teresina, a fiscalização desses estabelecimentos é da Gerência de Vigilância Sanitária da Fundação Municipal de Saúde.

Como organizar os comprovantes?

Uma pasta simples resolve:

1. Um arquivo por ano, em ordem de data.
2. Certificado e nota fiscal grampeados juntos.
3. Cópia digital (foto ou PDF) numa pasta compartilhada.
4. Cópia do POP de controle de pragas na mesma pasta.

Quando chamar uma dedetizadora?

Procure uma empresa licenciada quando:

• a vigilância sanitária pediu comprovante e você não tem um recente;
• o último serviço foi feito sem documento completo;
• há sinais de praga no estabelecimento ou no condomínio;
• o POP do local prevê visitas periódicas que não estão sendo cumpridas.

Um serviço profissional entrega o comprovante com todos os itens, orienta o preparo do local e deixa registrado o que foi aplicado. A Dethetiza atende empresas em Teresina e em Timon sob agendamento. Saiba mais sobre o controle de pragas para empresas.

Em resumo

• O certificado de dedetização é o comprovante de execução exigido pelo artigo 19 da RDC 622.
• Ele deve ter no mínimo 11 informações, incluindo responsável técnico e licenças.
• A norma não fixa validade: o documento traz o prazo de assistência técnica por praga.
• Restaurantes e padarias precisam apresentar o comprovante, conforme a RDC 216.
• Guarde certificado e nota fiscal de pessoa jurídica juntos.