# Dedetizadora licenciada: como conferir a licença sanitária

> Uma dedetizadora licenciada tem licença sanitária e ambiental, responsável técnico registrado em conselho e usa só produtos registrados na ANVISA, como exige a RDC 622/2022. Para conferir, peça o número da licença, veja se ele aparece na fachada, na propaganda e no comprovante, e confirme com a vigilância sanitária do município.

Autoria: Equipe técnica Dethetiza (Saúde e Proteção Ambiental Ltda, CNPJ 47.327.017/0001-11), controle de pragas em Teresina (PI) e Timon (MA). Atualizado em 28 de setembro de 2026.
URL: https://dethetiza.com/conteudos/licenca-sanitaria-dedetizadora/

Para saber se uma dedetizadora é licenciada, peça o número da licença sanitária e confira se ele aparece na fachada, na propaganda e no comprovante de serviço. Pergunte também o nome e o registro do responsável técnico. Na dúvida, confirme com a vigilância sanitária do município, que em Teresina é a da Fundação Municipal de Saúde.

## O que é uma dedetizadora licenciada?

É a empresa que cumpre as exigências da RDC 622/2022 da ANVISA para prestar serviço de controle de pragas. Na prática, ela tem:

- **licença sanitária**, emitida pela vigilância sanitária;
- **licença ambiental**, emitida pelo órgão ambiental;
- **responsável técnico** habilitado e registrado no conselho profissional;
- **registro da própria empresa** no conselho do responsável técnico;
- **instalações exclusivas**, fora de prédio residencial ou comercial coletivo, com área para guardar e diluir produtos e vestiário com chuveiro para os aplicadores;
- **produtos registrados na ANVISA**.

Em Teresina, a Lei Municipal 3.700/2007 diz o mesmo em nível local: só empresas licenciadas pela autoridade sanitária do município, com responsável técnico de nível superior ou médio profissionalizante, e empresa e responsável registrados no conselho, podem fazer o serviço com produtos de uso profissional.

## Onde encontrar o número da licença?

A RDC 622 obriga a empresa a mostrar a licença em vários lugares:

| Onde | O que a norma exige | Artigo |
|---|---|---|
| Sede da empresa | Licença sanitária afixada em local visível ao público | 10 |
| Fachada | Letreiro com nome fantasia, serviços e número da licença sanitária | 11 |
| Propaganda | Identificação nos órgãos licenciadores e número da licença | 22 |
| Comprovante de serviço | Números das licenças sanitária e ambiental, com validade | 19 |
| Prédios coletivos atendidos | Cartaz com números das licenças | 20 |

Se a empresa não informa o número quando você pergunta, é um sinal de alerta.

## Como conferir o responsável técnico?

O responsável técnico é quem responde pela execução dos serviços, pelo treinamento da equipe, pela compra dos produtos e por eventuais danos à saúde e ao ambiente. O nome dele e o número do registro no conselho profissional devem constar no comprovante (artigo 19, IX, da RDC 622).

Com esses dados, você pode consultar o conselho da profissão dele. Muitos conselhos têm busca de profissionais no site.

## Quais sinais indicam empresa irregular?

Fique atento quando:

- não há CNPJ, endereço fixo ou número de licença;
- o "dedetizador" oferece nota avulsa de pessoa física, que a RDC 622 não aceita como comprovação (artigo 21);
- o comprovante não traz produto, concentração, grupo químico ou responsável técnico;
- o anúncio diz que o produto "não faz mal" ou exibe selos de aprovação de órgãos públicos, práticas vedadas pelo artigo 22;
- a empresa oferece "veneno forte" sem nome, ou produto sem rótulo;
- é uma empresa de limpeza oferecendo dedetização.

Sobre o último ponto: em Teresina, a Lei 3.700/2007 (artigo 14, §2º) diz que empresas de higiene, asseio e conservação, incluindo as de limpeza de caixa d'água, têm licença própria, e essa licença não autoriza o controle de pragas. Uma empresa que faz as duas coisas precisa ter as duas licenças.

## O que a vigilância de Teresina cobra das dedetizadoras?

Em 2018, a Vigilância Sanitária de Teresina se reuniu com 22 empresas de controle de pragas e a associação piauiense do setor. As exigências apresentadas foram licença sanitária, responsável técnico registrado, instalações com áreas de armazenamento e diluição, POPs e devolução de embalagens vazias.

Essas regras hoje estão na RDC 622/2022, que substituiu a RDC 52/2009. Para confirmar a situação de uma empresa específica, procure a Gerência de Vigilância Sanitária da FMS pelos canais do site oficial. Mais detalhes em [RDC 622: o que muda no controle de pragas](https://dethetiza.com/conteudos/rdc-622-controle-de-pragas/).

### Por que isso importa para quem contrata?

Com empresa licenciada, você tem:

- produto registrado, com rótulo e orientações de uso;
- comprovante aceito pela vigilância sanitária, no caso de empresas e condomínios;
- alguém tecnicamente responsável se algo der errado;
- orientações por escrito sobre cuidados com crianças, pets e gestantes.

Sem isso, o risco é pagar por um serviço que não resolve e não vale como documento. Veja outras perguntas úteis em [como escolher uma dedetizadora confiável](https://dethetiza.com/conteudos/como-escolher-dedetizadora/).

## Quando chamar uma dedetizadora?

Chame uma empresa licenciada quando:

- a praga voltou mesmo com limpeza e vedação em dia;
- o estabelecimento precisa de comprovante para a vigilância;
- há risco para a saúde, como ratos, baratas em cozinha ou escorpiões;
- o problema está em local de difícil acesso, como forro ou madeira com cupim.

Se for algo simples, como formigas atraídas por açúcar na pia, a limpeza pode bastar. A Dethetiza atende Teresina e, sob agendamento, Timon, com orçamento pelo WhatsApp a partir de fotos. Conheça o [controle de pragas para empresas em Teresina](https://dethetiza.com/servicos/controle-de-pragas-para-empresas/).

## Em resumo

- Dedetizadora licenciada tem licença sanitária e ambiental e responsável técnico registrado.
- O número da licença deve estar na fachada, na propaganda e no comprovante.
- Nota fiscal só de pessoa jurídica vale como comprovação.
- Em Teresina, empresa de limpeza não pode fazer controle de pragas.
- Na dúvida, confirme com a Vigilância Sanitária da FMS.

## Perguntas frequentes

### Dedetizadora precisa de licença ambiental também?

Sim. A RDC 622/2022 diz que a empresa só pode funcionar depois de licenciada pela autoridade sanitária e ambiental competente, e o comprovante deve trazer os números das duas licenças com validade.

### Empresa de limpeza pode fazer dedetização?

Em Teresina, a Lei Municipal 3.700/2007 separa as atividades: empresas de higiene, asseio e conservação, incluindo limpeza de caixa d'água, têm licença própria, e essa licença não autoriza o controle de pragas. Uma empresa que faz os dois serviços precisa ter as duas licenças. Confirme sempre quais licenças a empresa tem.

### O que é o responsável técnico da dedetizadora?

É o profissional de nível superior ou técnico, com treinamento na área e registro no conselho profissional, que responde pela execução dos serviços, pelo treinamento da equipe, pela compra dos produtos e por possíveis danos à saúde e ao ambiente.

### Dedetizador autônomo pode dar nota fiscal?

A RDC 622 diz que a nota fiscal do serviço de controle de pragas só é válida se emitida por pessoa jurídica. Nota avulsa de pessoa física não serve para comprovar o serviço.

### Anúncio de dedetizadora precisa mostrar a licença?

Sim. Pelo artigo 22 da RDC 622, toda propaganda de empresa especializada deve identificar a empresa nos órgãos licenciadores e trazer o número da licença.

## Fontes

- [ANVISA — RDC nº 622/2022 (empresas de controle de pragas)](https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RDC&numeroAto=00000622&seqAto=000&valorAno=2022&orgao=RDC%2FDC%2FANVISA%2FMS&codTipo=&desItem=&desItemFim=&cod_menu=9434&cod_modulo=310&pesquisa=true)
- [Lei Municipal de Teresina nº 3.700/2007 (controle de vetores e pragas urbanas)](https://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3700-2007-teresina_179932.html)
- [FMS Teresina — Legislação é tema de conversa entre Vigilância Sanitária e empresas de controle de pragas (2018)](https://site.fms.pmt.pi.gov.br/noticia/1928/legislacao-e-tema-de-conversa-entre-vigilancia-sanitaria-e-empresas-de-controle-de-pragas)
- [Vigilância Sanitária — Fundação Municipal de Saúde de Teresina](https://site.fms.pmt.pi.gov.br/vigilancia-sanitaria)

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Orçamento gratuito: WhatsApp https://wa.me/558630850630?text=Ol%C3%A1%2C%20vim%20pelo%20site%20da%20Dethetiza%20e%20quero%20um%20or%C3%A7amento. · Telefone (86) 3085-0630 · Rua Ceará, 2049, Loja 1 — Vila Operária, Teresina – PI, CEP 64003-265 · Segunda a sexta, 8h–12h e 14h–18h · Sábado, 8h–12h.